As internações compulsórias e involuntárias, autorizadas pela própria família do dependente químico, levou 5.335 dependentes para internação em hospital psiquiátrico no Rio de Janeiro e em São Paulo, em consequência do combate ao crack.
Ao lado disso, em 2010 foi aprovado um projeto de lei que coloca a internação em hospital psiquiátrico como uma forma de oferecer atendimento a dependentes químicos, situação que é combatida pelos movimentos sociais, que consideram que esse tipo de tratamento é um retrocesso para o dependente químico controlar sua doença.
No entanto, é preciso encontrar uma fórmula adequada para tratar a dependência química. No sistema público de saúde existem apenas duas alternativas: a rede dos centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas e as internações em clínicas mantidas em parte através dos convênios com o poder público.
Os CAPS não são suficientes para o atendimento ao grande número de dependentes químicos e a opção por clínicas terapêuticas não oferece o tratamento adequado. É preciso entender que as internações compulsória ou involuntária não devem ser tomadas como base para a política pública de recuperação de dependentes químicos.
A internação em hospital psiquiátrico não oferece a mesma efetividade de um tratamento em clínica especializada, munida de um conjunto de profissionais capacitados, de diversas áreas, para que o dependente encontre condições de recuperação.
Leia também sobre “remoção dependente químico” involuntária, pacientes que não aceita ir para tratamento.
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A maior parte das pessoas imagina que a melhor forma de tratar a dependência química seja a internação, o que não é verdade. A eficácia de internação em um hospital psiquiátrico é bem menor do que o tratamento em clínica especializada ou em tratamento ambulatorial.
Além disso, a internação é um processo mais caro do que o tratamento ambulatorial, lembrando ainda que as internações realizadas sem o consentimento do paciente não oferecem condições mais amplas de tratamento.
Num hospital psiquiátrico são evidentes as características das situações nas quais é permitida a internação involuntária. O dependente químico deve ter perdido o contato com a realidade, estando em estado de psicose.
Além disso, um hospital psiquiátrico consegue, no máximo, oferecer uma eficácia de apenas 2% no tratamento dos pacientes, principalmente porque o sistema é baseado no isolamento do dependente químico.
Para ele, é simples ficar longe das drogas durante o tempo em que está internado, já que se encontra em situação protegida. No entanto, quando liberado e enfrentando seus problemas normais, certamente ele terá a recaída.
Para grande parte dos psiquiatras, a internação não permite que um dependente químico possa levar sua vida normalmente, afastando-o da vida comum e evitando que tenha problemas normais.
A forma como as comunidades terapêuticas aplicam o tratamento demonstra que o envolvimento de pacientes com seu próprio tratamento é a melhor maneira de recuperar um usuário de drogas.
No entanto, é necessário encontrar uma clínica adequada, que ofereça o tratamento multidisciplinar e não as clínicas mantidas pelo poder público, onde ocorrem condições de maus tratos e violência, inclusive com extorsão de dinheiro dos familiares.
Grande parte dessas clínicas se utiliza de meios escusos, com seus administradores pensando apenas no lucro obtido com as internações, sem maiores preocupações com a saúde do dependente químico ou com sua recuperação.
Ou seja, até mesmo com relação à dependência química o dinheiro público é mal-empregado, recebendo milhões e milhões de reais sem oferecer a contrapartida necessária e exigida pela sociedade.
Só para termos uma ideia, os investimentos feitos pelo Ministério da Saúde em comunidades terapêuticas chegaram ao montante de 300 milhões de reais entre os anos de 2010 e 2014.
Claro que existem comunidades terapêuticas que, como o hospital psiquiátrico, mantém uma equipe especializada, que conhece realmente o problema da dependência química, muito embora sejam uma raridade no meio.
A maior parte dessas comunidades não chega nem perto do que pode oferecer uma clínica privada que, infelizmente, não dispõe de recursos públicos, tendo a necessidade de cobrar pelos serviços oferecidos.
Muitos profissionais atuantes em clínicas terapêuticas não conhecem o problema e chegam mesmo a utilizar suas melhores intenções, considerando que poderão resolver o grande problema das drogas. Mas boas intenções não trazem a cura.
Desde a década de 1960 existe um processo de luta contra a internação em hospital psiquiátrico. O tratamento deve ser conduzido com técnicas e terapias mais avançadas e a internação somente vai servir para outros propósitos, como, por exemplo, retirar uma pessoa que está causando problemas da comunidade onde vive.
A internação também serve para punir um dependente químico, uma vez que outros meios de o dissuadir do uso de drogas não atenderam. Assim, da forma como são aplicadas, a internações apenas servem para oferecer condições ainda piores para a mente e para o organismo do dependente.
Segundo a definição do Ministério da Saúde, um hospital psiquiátrico ou uma comunidade terapêutica devem servir para oferecer os cuidados necessários para dependentes de ambos os sexos que precisam de tratamento contra as drogas.
Dessa forma, podemos entender que essa definição não autoriza a internação involuntária ou compulsória, já que essas situações devem ser indicadas apenas para pacientes com psicose, que estejam em surto.
É importante destacar ainda que uma comunidade terapêutica, ao contrário de qualquer hospital psiquiátrico, não possui qualquer regulamentação, inclusive por parte da Anvisa – Agência de Vigilância Sanitária.
O que existe é apenas uma determinação que apresenta os requisitos mínimos, como o número de pacientes que podem ser atendidos, a obrigação de manter instalações para todos os internados, alguns cuidados com a preparação de alimentos e a presença de um profissional de nível superior, que deve ser o responsável pelo estabelecimento.
O Ministério da Saúde, além disso, não realiza qualquer fiscalização sobre essas comunidades, o que leva a maior parte dos estabelecimentos a não seguir os mínimos padrões estipulados.
No caso de um hospital psiquiátrico, a situação envolve muitos profissionais, cada um especializado em determinada área. No entanto, como se trata de um estabelecimento público, o atendimento não é o mesmo oferecido por uma clínica privada.
Normalmente, o médico psiquiatra atende seus pacientes uma vez por semana, prescrevendo medicamentos sem, na verdade, fazer o devido acompanhamento de usa situação clínica e psiquiátrica.
Dessa forma, quando se trata de internações em hospitais, o paciente é conduzido a tomar medicamentos que, em alguns casos, também podem gerar dependência e, assim, ao superar a dependência por uma droga ilícita, ele estará se tornando dependente de medicamentos.
A grande distância existente entre o tratamento fornecido pelos profissionais dos hospitais daquele oferecido pelas clínicas privadas de recuperação demonstra a grande contradição com relação ao complexo problema das drogas.
O investimento feito em hospital psiquiátrico não vai oferecer o retorno exigido pela sociedade. O dependente químico, ao receber alta, estará apenas se sentindo livre de uma prisão, onde foi forçado a ficar determinado tempo e, se não estiver consciente dos prejuízos provocados pelas drogas, certamente irá procurar por elas na primeira oportunidade.
Assim, percebe-se que a internação compulsória ou involuntária em estabelecimentos desse porte não apresenta resultados, sendo apenas instituições que sugam o dinheiro público, que poderia ser utilizado de outra forma para o tratamento não apenas de dependentes químicos, mas também de pessoas portadoras de problemas mentais.
Em consequência da falta de recursos e dos resultados apresentados no tratamento de dependência química, o hospital psiquiátrico está perdendo seu espaço em nosso país. Os CAPS, hoje, são uma referência no tratamento de usuários de drogas ilícitas, embora não cheguem a atender como nas clínicas privadas.
É certo que, além de não haver instituições suficientes para o atendimento da grande massa de dependentes químicos, existem também questões legais que precisam ser consideradas com relação ao dependente químico.
O Código de Ética Médica é quem fornece as formas de tratamento, regulando também os limites permitidos aos médicos, inclusive quando se trata da psiquiatria.
O Código não possui força de lei, sendo apenas um instrumento normativo. No entanto, de acordo com o que preconiza, determina que os médicos psiquiatras devem manter os princípios técnicos de beneficência, de indicação de boa conduta, de veracidade e honestidade, entre outros atributos.
Mas o Código não aborda de uma forma específica a internação em hospital psiquiátrico, apresentando somente elementos mais abrangentes, que oferecem as diretrizes básicas para o tratamento de dependentes químicos e demais pessoas que precisam de atendimento psiquiátrico.
O Código também garante o respeito à autonomia e à liberdade de escolha do próprio paciente, seguindo parâmetros que podem ser aplicados em cada caso, assim como a possibilidade de o médico indicar o procedimento mais adequado, atendendo, inclusive, o que determina a legislação.
A forma como é feita a internação em um hospital psiquiátrico não difere da forma como um dependente químico pode ser encaminhado para uma clínica privada, porém as semelhanças terminam aí.
Mesmo sob cuidados médicos, quando o dependente químico é levado a um hospital psiquiátrico, ele vai passar por uma série de terapias aplicadas a qualquer outro doente, não tendo o atendimento personalizado que encontra numa clínica privada. Assim, por exemplo, ele não terá à sua disposição enfermeiros 24 horas por dia, cuidando para que nada ocorra de errado, da mesma forma que não terá um nutricionista para estabelecer os alimentos mais necessários.
Como qualquer outro paciente dos serviços públicos de saúde, o dependente químico é tratado como mais um que precisa de cuidados médicos, e não uma pessoa única, que apresenta seus próprios problemas mentais e que deve ser tratado em decorrência de sua situação.
Uma outra questão importante que leva os hospitais psiquiátricos a perderem espaço é a questão de dependentes químicos menores de idade. Havendo a internação de um paciente menor, o próprio Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que o atendimento deve oferecer condições para que um dos pais ou um responsável permaneça com o internado durante todo o tempo, garantindo um ambiente mais adequado para sua recuperação.
Contudo, em decorrência da desestruturação do próprio serviço público de saúde e da desmobilização da maior parte dos hospitais destinados a tratamento de problemas mentais e da falta de investimentos exigidos para a implantação de um hospital psiquiátrico que responda devidamente pela sua condição, o sistema de saúde não oferece qualquer tipo de instituição especializada no tratamento de dependência química, principalmente para menores de idade.
Vale destacar ainda que, além dessa falta de condições de atendimento aos dependentes químicos, sejam eles adolescentes ou adultos, também se mostra deficiente o atendimento ambulatorial, que, de acordo com o próprio Conselho Regional de Medicina, não oferece um número de leitos suficientes e específicos para o tratamento da dependência química, não atendendo às determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Os CAPS, que deveriam oferecer um atendimento mais personalizado, não possuem especialistas que possam fazer o acompanhamento adequado, enquanto que a maior parte das clínicas de reabilitação apenas estão interessadas em lucros.
Dessa forma, a única alternativa para um dependente químico que realmente precisa de internação, está nas clínicas privadas que, infelizmente, precisam cobrar pelos seus serviços, uma vez que não recebem subsídios, como ocorre com as clínicas terapêuticas comuns.
A condição estabelecida em nosso país, com ausência de número de hospitais psiquiátricos e com a falta de preparo de outros estabelecimentos, faz com que a população de dependentes químicos, principalmente entre os adolescentes, se torne mais vulnerável às recaídas, levando essas pessoas a situações mais graves de riscos à própria vida e à sua integridade física e mental.
Muitas vezes, um médico psiquiatra se depara com a necessidade de internar um paciente em hospital psiquiátrico, mas não encontra instituições capazes de oferecer o tratamento necessário.
Mesmo que ele tenha consciência das condições do paciente, fica limitado à disponibilidade oferecida pelo serviço público e, quanto encontra uma instituição, é obrigado a internar um paciente adolescente juntamente com outros dependentes químicos adultos.
Com isso, o adolescente é levado a situações de constrangimento e, em alguns casos, de abuso, inclusive sexual, já que está envolvido com outros pacientes que podem apresentar graves quadros de transtorno mental em decorrência do uso de drogas.
Ou seja, não temos no Brasil uma assistência como deveria ocorrer para a grande população de usuários de drogas e essa situação, com certeza, ainda vai se prolongar por muitos anos.
O adolescente dependente químico está se tornando cada vez mais comum na sociedade e esse fato é decorrência da facilidade de conseguir drogas, da ineficiência do serviço público e da carência de instituições que possam oferecer um tratamento dentro dos padrões exigidos.
Da forma como nos vemos atualmente, não há como proteger a vida do adolescente sem tratamento, mesmo quando oferecido a ele o tratamento ambulatorial, ou se manter sua integridade mental, já que os ambulatórios não oferecem esse tipo de terapia.
Muitas vezes, o próprio médico psiquiatra determina a internação em hospital psiquiátrico, ou encontrando uma unidade psiquiátrica em hospitais de atendimento geral. No entanto, é necessário que a instituição escolhida tenha condições de oferecer o melhor atendimento e a realidade está muito longe disso.
O hospital psiquiátrico, dessa forma, não oferece as mínimas condições, seja para um adulto dependente químico ou para um adolescente, principalmente pelo fato da falta de recursos públicos, o que leva as famílias a procurarem, quando necessário, as clínicas privadas.
Entende-se que as drogas representam um sério problema de saúde pública, principalmente nas grandes cidades, onde os grupos de usuários se reúnem em praça pública, não apenas enfrentando riscos à própria integridade física e mental, mas também oferecendo riscos à população do entorno.
Um hospital psiquiátrico, como percebemos, não é a solução, assim como a internação involuntária ou compulsória nesse tipo de estabelecimento, comprovadamente, não oferece meios para que o dependente químico possa controlar a doença crônica que o acompanha.
A sociedade deve repensar uma solução para o grande número de dependentes químicos, encontrando os meios para reduzir o consumo, manter as pessoas longe das drogas ilícitas e garantir que, principalmente quando se trata de adolescentes, a vida seja mais saudável em seu futuro. Um médico psiquiatra pode oferecer o atendimento no sistema público de saúde, mas, sozinho, não terá como levar o dependente químico à recuperação.
Se você tem algum familiar que não aceita ajuda, procure o tratamento e encontre uma empresa de “resgate dependente químico”. O dependente, no futuro, vai agradecer.
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